Antena vista de baixo

STF derruba lei das antenas em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei que limitava a instalação de antenas de telefonia celular na capital paulista. Ela vigorou por quase 17 anos e impunha critérios rígidos que prejudicavam a cobertura das operadoras, principalmente em bairros periféricos. Com a decisão, a expectativa do setor é destravar processos de 1,7 mil antenas atualmente parados.

A Lei 13.756/2004 foi aprovada quando a tecnologia em vigor era mais antiga e previa edificações para antenas. Por isso, havia exigência de terrenos com habite-se, 8 metros de largura e 12 metros de distância da via pública. Para as redes de 4G e 5G, no entanto, é possível usar miniantenas do tamanho de caixas de sapatos, que podem ser instaladas no topo de edifícios e fachadas.

Por causa dessa legislação, São Paulo é a antepenúltima colocada no ranking das 100 Cidades Amigas da Internet 2020, organizado pelo Conexis Brasil Digital, que reúne as maiores operadoras do País, e pela consultoria Teleco.

A lei havia sido questionada em 2010 pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), que representa 60 empresas. Na época, elas começaram a ser multadas em até R$ 100 mil mensais por antena irregular. Uma liminar vigorou por quatro anos e, quando ela caiu, o caso foi levado ao STF.

Ao Supremo, a Telcomp usou como argumento a invasão de competência por parte do município, já que as normas do setor de telecomunicações são exclusivas da União. A ação foi movida por meio do recurso extraordinário contra a Câmara Municipal de São Paulo.

O processo foi julgado em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF. A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela validade da lei e foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade da lei paulistana - o placar terminou em 3 a 2.

Moraes inaugurou a divergência e citou a derrubada, pelo plenário do STF, de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, também sobre antenas de celular. O placar contrário a essa lei estadual, aprovada em 2001, foi de 10 votos a zero.

Para Moraes, essa decisão criou jurisprudência sobre o caso, deixando clara a inconstitucionalidade de todas as leis municipais e estaduais que versem sobre antenas.

O presidente da Telcomp, João Moura, disse que a lei impunha restrições descabidas para instalação de antenas na cidade e impedia investimentos para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços. Embora a Prefeitura e a Câmara ainda possam recorrer da decisão, ele considera improvável qualquer recurso, uma vez que um decreto presidencial criou o silêncio positivo.

Esse dispositivo regulamenta a lei federal de antenas (13.116/2015) e estabelece prazo de até 60 dias para que o município responda ao pedido de licenciamento de uma antena. Caso não haja resposta, a solicitação é automaticamente autorizada. Moura explicou que as empresas agora pedirão a regularização das instalações não licenciadas e a autorização para as novas licenças.

"É um alívio para a sociedade a derrubada da lei, pois agora será possível retomar investimentos de bilhões de reais e preparar a cidade para receber a 5G. Uma lástima que numa cidade da importância de São Paulo seja necessário recorrer ao Supremo, num processo de mais de uma década, para possibilitar investimentos essenciais", disse ele.

O presidente-executivo do Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, comemorou a decisão. "A decisão do STF abre espaço para modernizar a conectividade na cidade de São Paulo. Apesar de ainda caber recurso, esperamos que não haja mudanças. A lei avança em vários pontos que são de competência exclusiva da União, conforme definido pela Constituição. Além disso, a lei está defasada perante os avanços tecnológicos das redes móveis de telecomunicações", disse.

A resposta do município

Nesta quarta, a Câmara Municipal de São Paulo informou que aguarda a publicação do acórdão para recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que o julgamento do caso ainda não é definitivo e que está tomando as medidas cabíveis para revertê-lo.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas (PSDB) editou um decreto em agosto para facilitar obras e serviços emergenciais, o que também facilitava a instalação de antenas de telefonia celular.

O texto estabelece procedimento específico para licenciamento de miniantenas, afasta o entendimento de que elas são edificações e libera instalação em todas as zonas e categorias de uso, inclusive postes, viadutos, pontes e fachadas de edifícios. O decreto, no entanto, tem caráter temporário.

O presidente da Câmara de Vereadores da capital paulista, Eduardo Tuma (PSDB), chegou a propor decreto legislativo para derrubar a publicação, mas recuou a pedido do governador de São Paulo, João Doria. Quando ainda era prefeito, em setembro de 2017, Doria enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para flexibilizar os critérios para instalação de antenas na cidade, mas ele nunca foi colocado em votação - cenário que pode mudar agora que a legislação de 2004 foi considerada inconstitucional pelo STF.

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/


Entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Átila Iamarino

Câmara entrega Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão

A Câmara Municipal de São Paulo entregou na noite desta sexta-feira (4/12) a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade ao cientista, pesquisador e doutor em microbiologia, Átila Iamarino. A sessão foi presidida pelo vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), autor do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que possibilitou a homenagem. 

A Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão são homenagens geralmente concedidas conjuntamente a pessoas físicas nascidas na cidade de São Paulo por ações ou trabalhos prestados em prol dos cidadãos paulistanos.

O proponente disse que a homenagem tem a ver com o momento decisivo da história do país e do mundo. Por essa razão, o vereador ainda levou outras cinco pessoas que atuam no setor da Saúde também para serem homenageadas. 

Sobre o homenageado com a Medalha Anchieta, Caio lembrou que Átila já tinha um trabalho bem antes da disseminação do coronavírus com outros cientistas em palestras e nos canais da internet, trazendo conhecimento científico numa linguagem em que uma criança ou adulto podem entender. “Escolhemos o Átila, porque seu trabalho vem sendo atacado por pessoas que negam a ciência. O Átila não é governante, é um cientista que estuda e emite suas opiniões. Essa homenagem é uma forma de dar força para o seu trabalho, porque você não está sozinho”, disse o vereador.  

Já em seu discurso, o pesquisador disse que é um divulgador científico bastante otimista e que quis devolver à sociedade a educação que recebeu. Agradeceu à cidade de São Paulo todo tipo de conquista que teve. Falou que decidiu ficar no Brasil com o sonho de ser um “professor de multidões”, para dar aula à maior quantidade possível de pessoas. “Eu acredito na capacidade da ciência e da educação de fazerem um mundo melhor para todos”, declarou. 

Sobre a proteção da Covid-19, Átila disse que a ciência é só metade da receita. A outra metade está na responsabilidade de as pessoas se cuidarem, se protegerem, manterem o distanciamento e estarem saudáveis para receberem as vacinas. “Eu espero que todo mundo esteja pronto e saudável para ser vacinado”. 

A sessão começou com uma apresentação de Carlos Frederico, sobre a experiência do Hospital de Campanha Anhembi na ala que foi gerenciada pela Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) na assistência hospitalar aos pacientes de Covid-19. 

Na sequência falaram algumas das outras homenageadas da noite, profissionais que atuam na linha de frente do setor da saúde no combate à covid-19, como Patrícia Gonçalves Guimarães, Fabíola Letícia Damascena e Rafaela da Rosa Ribeiro. 

Histórico

Atila Iamarino é bacharel em Ciências Biológicas, doutor em Microbiologia e pós-doutor pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado em Virologia pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Sua trajetória acadêmica é focada tanto na pesquisa quanto na divulgação e comunicação da microbiologia para a sociedade civil, tendo sido o Fundador da maior rede de blogs de ciência em língua portuguesa, o ScienceBlogs Brasil e do canal de divulgação científica no Youtube Nerdologia.

Átila ganhou notoriedade inicialmente por seus estudos sobre a evolução e espalhamento do Zika Virus e do Ebola, além de concluir pesquisas relativas ao HIV-1 na América do Sul. A habilidade de comunicação permitiu que ele levasse conhecimento científico acerca da proliferação de doenças contagiosas, tornando-o conhecido nas redes por explicar temas complexos de forma didática.

Sua participação na entrevista realizada pelo programa Roda Viva da TV Cultura, em março deste ano, tratou dos desafios e perspectivas do Coronavírus no Brasil e no Mundo, e rendeu mais de dois milhões de visualizações. Na entrevista, o pesquisador fez uma estimativa dos impactos potenciais em número de óbitos pelo coronavírus, caso nenhuma providência fosse tomada pelo Poder Público.

Fonte: http://www.saopaulo.sp.leg.br/